ATO Nº 177/010 EM 20DE DEZEMBRO DE 2010.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2010/2011 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/2011 A 30/01/2011.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SR. DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº549/2010.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTIR DE 01/01/2011.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/2010.



ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE