NOMEA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS PARA O CARNAVAL DE CABO FRIO.

ATO Nº 050, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.181/2012,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, ROGÉRIO RANGEL E TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, PARA FISCALIZAR A APLICAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS PARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º A COMISSÃO ESPECIAL TEM O PRAZO DE (120) CENTO E VINTE DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

ARTIGO 3º OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/02/2012.



SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE