ATO - 0102/2012

Informações da lei municipal
Data: 01/06/2012
Número: 0102
Exercício: 2012
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): RUTE SCHUINDT MEIRELLES
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ANGELO DAMACENO FELIX DE OLIVEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012


Texto completo

ATO Nº 102/2012 EM, 01 DE JUNHO DE 2012.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ANGELO DAMACENO FELIX OLIVEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/06/2012 A 30/06/2012.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2012.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/06/2012.



SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE

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