CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATO Nº 176/2012. EM, 22 DE NOVEMBRO DE 2012.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 26 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/11/2012.



SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE