CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2012/2013

ATO Nº 018/2013 EM 04 DE JUNHO DE 2013.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2012/2013 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/06/2013 A 30/06/2013.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 331/2013.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/06/2013.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/06/2013.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE