ATO - 0088/2014

Informações da lei municipal
Data: 06/03/2014
Número: 0088
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2013/2014 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Texto completo

ATO Nº 0088/2014 EM 06 DE MARÇO DE 2014.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2013/2014 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - A SERVIDORA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2014 A 30/03/2014.

ARTIGO 3º- FÉRIAS AUTORIZADAS CONFORME DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00156/2014.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/03/2014.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/03/2014.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

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