CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ARTHUR MOTTA CHAVES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ATO Nº 0170/2014 EM 01 DE SETEMBRO DE 2014.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ARTHUR MOTTA CHAVES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/09/2014 A 30/09/2014.


ARTIGO 3º- ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/09/2014.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE