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LEI - 3091/2019

Informações da lei municipal
Data: 11/09/2019
Número: 3091
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES “SÃO JOSÉ OPERÁRIO”.


Texto completo

LEI Nº 3.091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES SÃO JOSÉ OPERÁRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:ART. 1º FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES SÃO JOSÉ OPERÁRIO" REALIZADOS NA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, PADROEIRO DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, DE CABO FRIO.

ART. 2º O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 11 DE SETEMBRO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO

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PROJETO DE LEI: 0079/2019 PROJETO DE LEI  

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