DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.072, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONFORME DISPÕE O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI Nº 3.142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 3.072/2019.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.072, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONFORME DISPÕE O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.072, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PASSAM A VIGORAR CONFORME OS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI.

ART. 2º FICA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, CONFORME DISPÕE O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

'A7 1º AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO LIMITE DE 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO:

I- ESTE LIMITE SERÁ DIVIDIDO, PROPORCIONALMENTE, PELO NÚMERO DE VEREADORES;

II- A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

III- EXCEDIDO O LIMITE INDIVIDUAL, CABERÁ A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NOTIFICAR O LEGISLADOR PARA ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO SER INCLUÍDO PARA APRECIAÇÃO.

'A7 2º AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS ESTRITAMENTE DE ORDEM TÉCNICA, NESTES CASOS, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS:

I- ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ AO PODER LEGISLATIVO AS JUSTIFICATIVAS DO IMPEDIMENTO;

II- ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO I DESTE PARÁGRAFO, O PODER LEGISLATIVO INDICARÁ AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL;

III- ATÉ 30 DE SETEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PREVISTA INCIALMENTE CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL; E

IV- SE, ATÉ 20 DE NOVEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO III, O LEGISLATIVO MUNICIPAL NÃO DELIBERAR SOBRE O PROJETO, O REMANEJAMENTO SERÁ IMPLEMENTADO POR ATO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA.

'A7 3º APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO IV DO §2º, AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO §1º DESTE ARTIGO NÃO SERÃO CONSIDERADAS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS JUSTIFICADOS NA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO §2º DESTE ARTIGO.

'A7 4º OS RESTOS A PAGAR PODERÃO SER CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA PREVISTAS NO § 1º DESTE ARTIGO, ATÉ O LIMITE DE 0,6 % (SEIS DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR.

'A7 5º SE FOR VERIFICADO QUE A REESTIMATIVA DA RECEITA E DA DESPESA PODERÁ RESULTAR NO NÃO CUMPRIMENTO DE META DE RESULTADO FISCAL ESTABELECIDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O MONTANTE PREVISTO NO §1º DESTE ARTIGO PODERÁ SER REDUZIDO EM ATÉ A MESMA PROPORÇÃO DA LIMITAÇÃO INCIDENTE SOBRE O CONJUNTO DAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS.

'A7 6º CONSIDERA-SE EQUITATIVA A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO QUE ATENDA DE FORMA IGUALITÁRIA E IMPESSOAL ÀS EMENDAS APRESENTADAS, INDEPENDENTE DA AUTORIA.

ART. 3º AS DEMAIS LEGISLAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020, QUANDO NECESSÁRIO, DEVERÃO SER COMPATIBILIZADAS COM ESTA LEI.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2020.

CABO FRIO, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO

MUNICÍPIO: CABO FRIO - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANEXO I METAS FISCAIS METAS ANUAIS AMF - TABELA 1 (LRF, ART. 4º, § 1º) DEMONSTRATIVO I R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO202020212022VALORVALOR% PIBVALORVALOR% PIBVALORVALOR% PIBCORRENTECONSTANTE(A / PIB)CORRENTECONSTANTE(B / PIB)CORRENTECONSTANTE(C / PIB) X 100(A)X 100(B)X 100(C)RECEITA TOTALR$ 956.825.184,67R$ 904.199.799,510,145R$ 985.529.940,21R$ 931.325.793,500,141R$ 1.015.095.838,42R$ 959.265.567,300,141RECEITAS PRIMÁRIAS (I)R$ 951.876.783,33R$ 899.523.560,250,144R$ 974.469.002,11R$ 920.873.206,990,139R$ 1.003.703.072,17R$ 948.499.403,200,139DESPESA TOTALR$ 956.825.184,67R$ 904.199.799,510,145R$ 985.529.940,21R$ 931.325.793,500,141R$ 1.015.095.838,42R$ 959.265.567,300,141DESPESAS PRIMÁRIAS (II)R$ 940.340.183,09R$ 888.621.473,020,142R$ 968.543.784,58R$ 915.273.876,430,138R$ 997.593.229,96R$ 942.725.602,310,138RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I - II)R$ 11.536.600,24R$ 10.902.087,230,002R$ 5.925.217,53R$ 5.599.330,560,001R$ 6.109.842,21R$ 5.773.800,890,001RESULTADO NOMINALR$ (15.824.601,58)R$ (14.954.248,49)(0,002)R$ (16.299.339,63)R$ (15.402.875,95)(0,002)R$ (16.788.319,82)R$ (15.864.962,23)(0,002)DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADAR$ 684.856.120,33R$ 647.189.033,710,104R$ 669.031.518,75R$ 632.234.785,220,096R$ 652.243.198,93R$ 616.369.822,990,090DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAR$ 630.856.120,33R$ 596.159.033,710,096R$ 615.031.518,75R$ 581.204.785,220,088R$ 598.243.198,93R$ 565.339.822,990,083FONTE: RRO 6º BIMESTRE 2018PARÂMETROS MACROECONÔMICOS 2017-2022ESPECIFICAÇÃO20172018201920212022PIB NACIONAL (VARIAÇÃO %)0,81,13,003,003,00TAXA DE CAMBIO (R$/U$$ )1,731,813,413,413,41IGP-DI (VARIAÇÃO % ANUAL)5,15,004,254,254,25IPCA (VARIAÇÃO % ANUAL)5,25,503,703,703,70TAXA SELIC98,756,258,008,00PIB (VALOR ABSOLUTO EM R$ MILHÕES)6.600.000.000,006.600.000.0006.798.000.000,0007.001.940.000,0007.211.998.200FONTE: BOLETIM FOCUS / BANCO CENTRAL DO BRASIL - 26/04/2019 E PROJEÇÃO DO PIB FMI EM U$ COMERCIAL EM 26/04/2019 = R$ 3,9353 MUNICÍPIO: CABO FRIO - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANEXO I METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF - TABELA 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) DEMONSTRATIVO III R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃOVALORES A PREÇOS CORRENTES20172018%2019%2020%2021%2022%RECEITA TOTALR$782.952.711,01R$845.321.745,695%R$885.014.146,068%R$956.825.184,673%R$985.529.940,213%R$1.015.095.838,425%RECEITAS PRIMÁRIAS (I)R$768.645.820,38R$838.274.071,535%R$880.065.744,728%R$951.876.783,332%R$974.469.002,113%R$ 1.003.703.072,175%DESPESA TOTALR$782.952.711,01R$845.321.745,695%R$885.014.146,068%R$956.825.184,673%R$985.529.940,213%R$1.015.095.838,425%DESPESAS PRIMÁRIAS (II)R$776.911.424,36R$832.000.280,695%R$873.649.146,068%R$940.340.183,093%R$968.543.784,583%R$997.593.229,965%RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I - II)R$(8.265.603,98)R$6.273.790,842%R$6.416.598,6680%R$11.536.600,24-49%R$5.925.217,533%R$6.109.842,215%RESULTADO NOMINALR$(10.897.049,42)R$(12.159.325,00)-12%R$(10.730.000,00)47%R$(15.824.601,58)3%R$(16.299.339,63)3%R$(16.788.319,82)5%DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADAR$141.860.853,42R$488.346.542,26-2%R$477.616.542,2643%R$684.856.120,33-2%R$668.556.780,70-3%R$651.768.460,895%DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAR$67.863.636,98R$453.346.542,2671%R$773.631.591,30-30%R$538.018.503,93-3%R$522.193.902,35-3%R$505.405.582,535% ESPECIFICAÇÃOVALORES A PREÇOS CONSTANTES20162017%2019%2020%2021%2022%RECEITA TOTALR$743.805.075,46R$803.055.658,415%R$840.763.438,768%R$904.199.799,513%R$931.325.793,503%R$959.265.567,305%RECEITAS PRIMÁRIAS (I)R$730.213.529,36R$796.360.367,955%R$836.062.457,488%R$899.523.560,252%R$920.873.206,993%R$948.499.403,205%DESPESA TOTALR$743.805.075,46R$803.055.658,415%R$840.763.438,768%R$904.199.799,513%R$931.325.793,503%R$959.265.567,305%DESPESAS PRIMÁRIAS (II)R$738.065.853,14R$790.400.266,665%R$829.966.688,767%R$888.621.473,023%R$915.273.876,433%R$942.725.602,315%RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I - II)R$(7.852.323,78)R$5.960.101,302%R$6.095.768,7379%R$10.902.087,23-49%R$5.599.330,563%R$5.773.800,895%RESULTADO NOMINALR$(10.352.196,95)R$(11.551.358,75)-12%R$(10.193.500,00)47%R$(14.954.248,49)3%R$(15.402.875,95)3%R$(15.864.962,23)5%DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADAR$134.767.810,75R$463.929.215,15-2%R$453.735.715,1543%R$647.189.033,71-2%R$632.234.785,22-3%R$616.369.822,995%DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAR$64.470.455,13R$430.679.215,1571%R$734.950.011,74-19%R$596.159.033,71-3%R$581.204.785,22-3%R$565.339.822,995%FONTE: PROJEÇÃO DE RECEITA 2019/2022 E RRO 6º BIMESTRE 2018 MUNICÍPIO: CABO FRIO - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANEXO I METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO AMF - TABELA 9 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) DEMONSTRATIVO VIIIEVENTOSEXERCÍCIO 2020AUMENTO PERMANENTE DA RECEITAR$956.825.184,67(-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISR$(288.562.756,26)(-) TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEBR$(116.674.593,36)SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)R$551.587.835,05REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA (II)R$50.000.000,00MARGEM BRUTA (III) = (I+II)R$601.587.835,05SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA (IV)R$510.540.846,00IMPACTO DO AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL (SALARIOS E ENCARGOS PROVISIONADOS 2020)R$510.540.846,00NOVAS DOCC GERADAS POR PPPR$-MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (V) = (III-IV)R$91.046.989,05FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA02.006.002.04.122.01622382MANUTENÇÃO DAS DESPESA DE PRÓPRIOS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1007.384.001,04

02.006.002.04.123.01620002CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1005.330.702,61

02.006.002.04.123.01622388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10038.480,00

02.006.002.25.752.00422038MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINA ÇÃO PÚBLICAILUMINAÇÃO PUBLICA MANTIDABAIRROS10027.742.214,49

02.006.002.28.841.00000003AMORTIZAÇÃO DO DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - PGFNAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA10384.800,00

02.006.002.28.841.00000006AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- INSSAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA106.448.000,00

02.006.002.28.841.00000007AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- IBASCAFAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA103.582.800,00

02.006.002.28.841.00000008AMORTIZAÇÃO DO DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - FGTSAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA10166.400,00

02.006.002.28.843.00000005AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSECESSIONÁRIASAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA10530.400,00

02.006.002.28.846.00000004AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- PASEPAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA10260.000,00

02.006.002.99.999.99999999RESERVA DE CONTINGÊNCIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1009.970.016,21

02.007.001.14.452.00611033IMPLANTACAO DOS MOBILIARIOS URBANOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100104.000,00

02.007.001.23.695.00222182MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DO TOT - TERMINAL DESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10052.000,00

02.007.001.26.785.00441018REVITALIZACAO DE CICLOVIA / CICLORROTAS / CICLOFAIXASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100104.000,00

02.007.001.27.125.00262184MANUTENCAO DA FISCALIZACAO DE TRANSPORTESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100119.600,00

02.007.002.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100156.000,00

02.007.002.04.126.01622123MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GMASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10067.600,00

02.007.002.04.126.01622126FOMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10052.000,00

02.007.002.04.126.01622127DIALOGANDO COM AS ESCOLAS PÚBLICASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10052.000,00

02.007.002.04.126.01622128IMPLANTAÇÃO DO PROEISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10083.200,00

02.007.002.04.126.01622288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10057.200,00

02.007.002.04.126.01622125MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEFESA CIVILSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10067.600,00

02.007.002.06.122.01622122MANUTENÇÃO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL MUNICIPALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100114.400,00

02.007.002.06.122.01622124MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100114.400,00

02.007.002.06.122.01622301MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA S EGURANÇA PUBLICASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100660.400,00

02.007.002.06.181.00771017AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOS - GCMSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100208.000,00

02.007.002.06.181.00772050LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100592.800,00

02.008.002.08.243.00082026MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇADIGNIDADE DA CRIANÇA E DOPESSOAL10027.040,00

02.008.002.08.243.00082040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC DA CRIANÇA E DODIGNIDADE DA CRIANÇA E DOPESSOAL10055.120,00

02.008.002.08.243.00082076MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES MUNICIPAISDIGNIDADE DA CRIANÇA E DOPESSOAL100115.440,00

02.016.001.27.812.00021112REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO VIVALDOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100924.575,33

02.016.002.15.451.00441101REFORMA DO PARQUE FONTE ITAJURUSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100208.000,00

02.016.002.15.451.00442020MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1004.451.200,00

02.016.002.15.452.00411011MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100156.000,00

02.016.002.15.452.00411108REVITALIZAÇÃO E OBRAS MELHORIAIS NOS CEMITÁRIOS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1001.508.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA02.016.002.15.452.00441100REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1002.321.949,83

02.016.002.15.452.00472108MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1005.678.400,00

02.016.002.25.752.00442107INSTLAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100130.000,00

02.016.003.15.451.00441056CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100166.400,00

02.016.004.08.244.00081110CONSTRUÇÃO DO CRAS JARDIM ESPERANÇASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100125.893,52

02.016.004.08.244.00081114CONSTRUÇÃO DE CREASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100584.419,11

02.016.004.11.334.00441102CONSTRUÇÃO DO PIER DOS PESACADORES NA GAMBOASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100468.000,00

02.016.004.13.392.00051060REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100364.000,00

02.016.004.15.451.00441049OBRAS DE INTERVENÇÕES URBANAS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1003.900.000,00

02.016.004.15.451.00441104REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE NO JARDIM ESPERANÇASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100208.000,00

02.016.004.15.451.00441113REVITALIZAÇÃO URBANISTICA DA AV. ALMIRANTE BARROSOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1003.232.764,54

02.016.004.15.452.00612074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1001.123.200,00

02.016.004.15.452.01622424MANUTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100468.000,00

02.016.004.15.512.00461903OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1003.120.000,00

02.016.004.15.695.00221099REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100624.000,00

02.016.004.23.391.00221046EXECUÇÃO OBRAS REQUALIFICAÇÃO URBANISTICA FORTESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10078.000,00

02.016.004.23.692.00441061REVITALIZAÇÃO DO MERCADO SEBASTIÃO LANSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1004.160.000,00

02.016.004.23.695.00221043CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO TURISTA DE CABO FRIOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100301.677,32

02.016.004.23.695.00221044REFORMA E ADEQUAÇÃO DO TERMINAL DOS TRANSATLÂNTICOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100282.080,60

02.016.004.23.695.00222112IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE POR EMBARCAÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100520.000,00

02.016.004.27.812.00441035REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE GINÁSIOS ESPORTIVOS E/OUSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1001.560.000,00

02.016.004.27.812.00441103REFORMA DO ESTADIO CORREAOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100156.000,00

05.001.003.10.301.00542234ATENÇÃO BÁSICA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1007.482.355,46

05.001.003.10.301.00582137ATENÇÃO BÁSICA - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PABSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1009.406.533,76

05.001.003.10.301.00582233ATENÇÃO BÁSICA - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10011.978.967,49

05.001.003.10.304.00572237VIG. EM SAÚDE - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO VIGILANCIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100119.600,00

05.001.003.10.305.00562129VIG. EM SAÚDE - MANUTENÇÃO VIGILANCIA E PREVENÇÃO ESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100455.058,99

05.001.003.10.305.00572238VIG. EM SAUDE - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMBATE ASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10033.454,72

05.001.003.10.305.00572239VIG EM SAÚDE - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO VIGILANCIA EM SAÚDESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1002.526.680,00

05.001.003.10.306.00532130GESTÃO SUS - IMPLEMENTAÇÃO DA SEG.ALIMENTAR E NUTRICIONALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100353.600,00

05.001.004.10.301.00152132ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1001.040.000,00

05.001.004.10.302.00152133ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100468.000,00

05.001.004.10.302.00152135GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE NO SUSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100208.000,00

05.001.004.10.302.00152136ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA GESTÃO SUSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100468.000,00

05.001.004.10.302.00551016AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/SAUDE PUBLICA EPSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1002.782.832,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA05.001.004.10.302.01511025CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO1002.329.600,00

05.001.004.10.304.00152134ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA VIGILANCIA EM SAÚDESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100416.000,00

06.001.001.23.452.00611064ACOES PARA PROMOCAO DA MOBILIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10049.920,00

06.001.001.26.452.00611063IMPLANTACAO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO100291.200,00

11.011.001.18.541.01622361MANUTENÇÃO DO ESTACINAMENTO ROTATIVOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO10019.677,28

ENTIDADES MUNICIPAIS PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO:CAMARA MUNICIPALCOMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOFCETFUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIARIO - FFPFUNDO M. A. M. H. O. SERV. MUN. CABO FRIO - FAMESFUNDO MUN.DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTEFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE CULTURAFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESFUNDO MUNICIPAL DE TURISMOFUNDO PREVIDENCIARIO CAPITALIZADO - FPCIBASCAF - INST BENEF ASSIST SERV MUN DE CABO FRIOPREFEITURA MUNICIPALSECAF FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA01.001.001.01.031.00012029MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO023.610.000,00

01.001.001.03.031.00011001CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0900.000,00

02.001.001.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO072.800,00

02.001.002.04.122.01622088MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO030.000,00

02.002.001.04.124.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0101.920,00

02.003.001.03.091.01512298MANUTENÇÃO DAS JUDICIAIS-SETENÇAS P EQUENO VALORDESPESAS JUDICIAIS MANTIDASGUIAS JUDICIAIS01.040.000,00

02.003.001.03.091.01512297MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS.DESPESAS JUDICIAIS MANTIDASGUIAS JUDICIAIS017.680.000,00

02.003.001.03.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0384.800,00

02.004.001.04.122.01622043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO075.978.550,68

02.004.001.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO02.265.133,00

02.004.001.04.126.01622288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMANUTENÇÃO0540.800,00

02.005.001.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0625.138,80

02.005.001.04.126.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0468.119,60

02.005.002.04.131.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0156.000,00

02.005.002.04.131.01622073CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0315.941,60

02.005.003.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO078.000,00

02.006.001.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0936.000,00

02.006.001.04.122.01622382MANUTENÇÃO DAS DESPESA DE PRÓPRIOS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.04.123.01620002CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.04.123.01622388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.04.125.01621032ATUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0530.400,00

02.006.001.04.125.01622389MANUTENÇÃO GEOREFERENCIAL E RECADASTRAMENTO DOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0520.000,00

02.006.001.04.126.01622288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMANUTENÇÃO0624.000,00

02.006.001.04.128.01621036DIGITALIZAÇÃO MICROFILMAGEM DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0104.250,00

02.006.001.25.752.00422038MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINA ÇÃO PÚBLICASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.28.846.00000004AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- PASEPSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.28.846.00000003AMORTIZAÇÃO DO DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - PGFNSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.28.846.00000008AMORTIZAÇÃO DO DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - FGTSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.28.846.00000006AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- INSSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.28.846.00000005AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSECESSIONÁRIASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.28.846.00000007AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- IBASCAFSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.006.001.99.999.99999999RESERVA DE CONTINGÊNCIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.007.001.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0322.400,00

02.007.001.04.126.01622288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMANUTENÇÃO0109.200,00

02.007.001.06.122.01622301MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA S EGURANÇA PUBLICASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA02.007.001.06.181.00772232AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITOGESTÃO DE TRANSITO MANTIDAMANUTENÇÃO0166.400,00

02.008.001.08.241.00082048MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO COGEPISERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO072.800,00

02.008.001.08.243.00082026MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇASERVIDORES MANTIDOSPESSOAL00,00

02.008.001.08.244.00082072MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAICONSELHOS MANTIDOSMANUTENÇÃO057.200,00

02.008.001.08.244.00082039MANUTENÇÃO DAS OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO067.600,00

02.008.001.08.244.00082042MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE CGDMSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO083.200,00

02.008.001.08.482.00082054MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO HABITAÇÃO PARA OSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO010.400,00

02.009.001.20.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO01.263.600,00

02.009.001.20.541.00062092DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSESSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.009.001.20.541.00062103PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSESSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0322.400,00

02.009.001.20.608.00062499MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0260.000,00

02.010.001.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0227.136,00

02.010.001.04.126.01622288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO035.445,00

02.010.002.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0114.400,00

02.010.002.04.125.01872367ANÁLISE, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0442.000,00

02.010.003.04.122.01622005MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO026.062,50

02.010.003.04.125.01622109MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E POSTURA - COGELFIPSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0686.400,00

02.010.003.04.126.01622288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO029.120,00

02.010.004.04.122.00102005MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0114.400,00

02.010.004.18.542.00102322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0171.912,00

02.010.005.04.122.00402005MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO041.700,00

02.010.005.04.122.00402322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO083.712,75

02.011.001.23.695.00222322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0504.400,00

02.011.001.23.695.00222319MANUTENÇÃO DE REUNIÕES, SEMINARIOS E FORUNSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO067.762,50

02.011.001.23.695.01582316MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DO DESTINOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0312.000,00

02.011.001.23.695.01612321MANUTENÇÃO SISTEMA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0104.250,00

02.011.002.23.691.00222204PROMOÇÃO,PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0436.800,00

02.011.003.22.661.01702404MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO LOGÍSTICOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0416.000,00

02.011.003.23.691.01622500ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO041.700,00

02.012.001.12.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0197.600,00

02.012.001.12.122.01622269MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0156.000,00

02.012.001.12.362.00512449REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS- ENSINO MEDIOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.012.001.12.362.00511007AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO MEDIOCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.012.001.12.362.00522451MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIOESPORTE E LAZER ESTUDANTILUNIDADE00,00

02.012.001.19.122.00032030MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CIENCIA E TECNOLOGIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0520.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA02.012.002.12.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO03.941.600,00

02.012.002.12.122.01622442REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEMESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.012.002.12.361.00511019AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS0208.000,00

02.012.002.12.361.00511004CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS1520.000,00

02.012.002.12.361.00512212REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - ENSINOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO086.727.555,10

02.012.002.12.361.02202047MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.012.002.12.361.02202468MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.012.002.12.365.02202510MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FASE CRECHESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO06.306.684,80

02.012.002.12.365.02202452MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FASE PRE ESCOLARSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO02.433.943,20

02.012.002.12.365.02201005AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES EN INFANTIL CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS0208.000,00

02.012.002.12.365.02201006CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS1208.000,00

02.012.002.12.365.02201008AMPLIAÇÃO UNIDADES ESCOLARES ENSINO INFANTIL PRE ESCOLACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS0208.000,00

02.012.002.12.365.02201009CONTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO INFANTIL PRECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS1208.000,00

02.012.002.12.367.02202453MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.012.003.12.361.00512283REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA GISTÉRIO FUNDEB 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL061.193.718,86

02.012.003.12.361.00512285REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DO MA GISTÉRIO 40%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL020.479.035,20

02.012.003.12.365.02202034REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CRECHE 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL020.452.723,20

02.012.003.12.365.02202035REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO PRÉ ESCOLA 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL06.848.264,80

02.012.003.12.365.02202036REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO CRECHE 40%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL06.137.872,00

02.012.003.12.365.02202037REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PRÉ ESCOLASERVIDORES MANTIDOSPESSOAL02.628.184,00

02.012.003.12.366.00512480REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAO D OCENTES - EJA - 40%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL045.749,60

02.012.003.12.366.00512456REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-EJA 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL0475.794,80

02.012.003.12.367.00512457REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO- EDUCAÇÃOSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL01.137.260,80

02.012.003.12.367.00512481REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAO D OCENTES - EDUCACAOSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL0499.143,84

02.012.004.12.361.00511019AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS13.640.000,00

02.012.004.12.361.00511020CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS11.040.000,00

02.012.004.12.361.00512459MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO05.241.068,27

02.012.004.12.361.00512469MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO QUILOMBOLA- ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0322.400,00

02.012.004.12.361.00512470MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO QUILOMBOLASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO07.592,00

02.012.004.12.361.00512471MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO- MAIS EDUCAÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO027.040,00

02.012.004.12.361.00522465MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0169.728,00

02.012.004.12.361.00522468MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO01.639.810,82

02.012.004.12.362.00512466MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLA- ENSINO MÉDIOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO026.000,00

02.012.004.12.362.00512472MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO072.800,00

02.012.004.12.365.00522460MANUTENÇÃO DA EDU. INFANTIL-CRECHESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO02.182.960,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA02.012.004.12.365.00522512MAN.EDU.TRANS.ESCOLAR-PRE ESCOLASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.012.004.12.365.00522473MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO PRÉ ESCOLASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0416.000,00

02.012.004.12.365.00522474MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO CRECHESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0717.600,00

02.012.004.12.365.02202511MAN. EDU.INFANTIL-FASE PRE ESCOLASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO02.182.960,00

02.012.004.12.365.02201010AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS05.827.120,00

02.012.004.12.365.02201012AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS07.907.120,00

02.012.004.12.365.02201014CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS08.552.340,99

02.012.004.12.365.02201015CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLARCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS01.790.250,00

02.012.004.12.365.02202467MANUTENÇÃO DO TRASPORTE ESCOLAR- ENSINO INFANTILSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO014.352,00

02.012.004.12.366.00512475MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO EJASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO082.160,00

02.012.004.12.367.00512476MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO07.280,00

02.013.001.27.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADEESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0295.256,00

02.013.001.27.812.00022004MANUTENCAO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ARACY MACHADOESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0223.600,00

02.013.001.27.812.00022006MANUTENCAO DO GINASIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETOESPORTE E AÇÃO MANTIDAUNIDADE0235.040,00

02.013.001.27.812.00362009MANUTENÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇOESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0222.052,50

02.013.001.27.812.00362014ESPORTE PARA TODOS - INCENTIVO AO ESPORTE AMADORESPORTE PARA TODOS MANTIDOPERCENTUAL0291.900,00

02.013.001.27.812.00362015PATROCINIO AO ESPORTE AMADORESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0312.750,00

02.013.001.27.812.00362019BOLSA ATLETAESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0104.250,00

02.013.001.27.812.01902003MANUTENCAO DO GINASIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETOESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0302.325,00

02.013.001.27.813.00022011JOGOS ESTUDANTISESPORTE E LAZER ESTUDANTILUNIDADE046.912,50

02.013.001.27.813.00022007MANTER "PROJETO VIDA ATIVA" - ESPORTE É SAUDEESPORTE PARA TODOS MANTIDOPERCENTUAL035.445,00

02.013.001.27.813.00022008MANTER "PROJETO NOVO CIDADÃO" - CRESCENDO COM O ESPORTEESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0210.063,75

02.013.001.27.813.00362010EVENTOS NACIONAISESPORTE PARA TODOS MANTIDOPERCENTUAL050.040,00

02.013.001.27.813.00362012JOGOS ABERTO DO INTERIORESPORTE E LAZER ESTUDANTILUNIDADE056.295,00

02.013.001.27.813.00362013MANUTENÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOAO AUGUSTOESPORTE E LAZER MANTIDOUNIDADE0152.205,00

02.014.001.13.122.00052322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0332.800,00

02.015.001.10.122.00152043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAISSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL00,00

02.015.001.10.122.00152382MANUTENÇÃO DAS DESPESA DE PRÓPRIOS MUNICIPAISSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL00,00

02.015.001.10.122.00150002CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.016.001.15.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0608.400,00

02.016.001.15.451.00441056CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAISCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.016.001.15.451.00441059CONSTRUÇÃO, REFORMA, URBANIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃOCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.016.001.15.451.00441903OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃOCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.016.001.15.451.00442018PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZA ÇÃOCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.016.001.15.451.00442020MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA02.016.001.15.451.01622108MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.016.001.15.452.01622017LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADASCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.016.001.25.752.00442107INSTLAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.016.001.99.999.00442074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROSCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.016.002.11.334.00452106DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS GERAÇÃO DE EMPREGO ESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.016.002.16.482.00041055CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAISCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

02.017.001.08.243.00082040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC DA CRIANÇA E DOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

02.017.001.08.243.00082076MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES MUNICIPAISCONSELHOS MANTIDOSMANUTENÇÃO00,00

02.017.001.08.243.00092071MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO FUTUROSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

03.001.001.08.122.00082043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAISSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL07.582.348,80

03.001.001.08.123.00082388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO033.128,42

03.001.001.08.243.00182095MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0111.104,54

03.001.001.08.244.00082049MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0582.400,00

03.001.001.08.244.00082072MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAICONSELHOS MANTIDOSMANUTENÇÃO062.400,00

03.001.001.08.244.00082080PROMOÇÃO SOCIAL E BENEFICIOS EVENTUAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0550.940,00

03.001.001.08.244.00112081MANUTENÇÃO DO PAIF PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0599.040,00

03.001.001.08.244.00112082MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0497.120,00

03.001.001.08.244.00122083MANUTENÇÃO DO PISO DE TRANSIÇÃO MEDICA COMPLEXIDADE PTMCSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO069.920,06

03.001.001.08.244.00122085MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0137.093,80

03.001.001.08.244.00132089MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA ESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0186.680,00

03.001.001.08.244.00142090MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0512.315,77

03.001.001.08.244.00162091MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD DO SUASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0109.533,10

03.001.001.08.244.00172093MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ESTADUALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0429.416,95

03.001.001.08.244.00172094MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADUALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0176.543,48

03.001.001.08.244.00192096MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BPC DASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO032.520,24

03.001.001.10.244.00122098MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEMSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO062.550,00

03.001.001.12.244.00122086MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVA (MSE)SERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO055.044,00

05.001.001.10.122.00152200MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO084.240,00

05.001.001.10.122.00152322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO010.786.195,35

05.001.001.10.123.00152388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0134.160,00

05.001.002.10.301.00151025CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EPROJETOS00,00

05.001.002.10.301.00152059COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES RE GIONAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.301.00152490PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.301.00562061INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV-AIDS E OUTRAS DSTSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.301.00582068MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA05.001.002.10.301.00712203MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.301.00742201MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.301.00742202MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁ RIOS DE SAÚDESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.303.00542056PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTI CA BÁSICASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.303.00582100MANUTENÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.305.00572067TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SÁUDE - TFVSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.002.10.306.00532101MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.00151025CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.00152060CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE TRABALHADOR - CERESTSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.00552492MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃ OSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.00551016AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/SAUDE PUBLICA EPSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.00552105MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DO INCREMENTO MACSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.00552104MANUTENÇÃO DA REDE DE ONCOLOGIASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.00552058MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES , AMBULATORIAIS EUNIDADE MANTIDAUNIDADE00,00

05.001.003.10.302.00552493MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO A TENDIMENTO-UPASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.302.02112485MANUTENÇÃO DO PROG. GESTÃO PLENASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

05.001.003.10.303.00752263CENTRO DE ATENCAO PSCICOSSIALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO00,00

06.001.001.26.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0190.360,50

06.001.001.26.123.01622388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO07.297,50

06.001.001.26.782.00262208MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOSSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO03.035.760,00

07.001.001.16.482.00042312MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORANDO COM DIGNIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO070.000,00

07.001.001.16.482.00042322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO060.000,00

08.001.001.09.122.00392024MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RPPS.NÃO INFORMADONÃO INFORMADO02.376.400,00

08.001.001.09.122.00392022DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAISSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL02.683.200,00

08.002.001.09.272.00392021APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOSNÃO INFORMADONÃO INFORMADO061.848.904,00

08.003.001.09.272.00392902APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOSNÃO INFORMADONÃO INFORMADO02.610.400,00

10.001.001.10.302.00301003CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO FAMES.UNIDADE MANTIDAUNIDADE0104.000,00

10.001.001.10.302.00302023DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAISUNIDADE MANTIDAUNIDADE02.152.800,00

10.001.001.10.302.00302025MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO DO FAMESUNIDADE MANTIDAUNIDADE05.985.345,06

11.011.001.18.541.00102292MANUTENÇÃO DA PODA PAISAGISTICASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0118.745,96

11.011.001.18.541.00102293RECUPERAÇÃO DE RESTINGASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO060.918,72

11.011.001.18.541.00102294EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO057.738,86

11.011.001.18.541.01471075IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COOPERA TIVA DE RECICLAGEMSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO022.877,66

11.011.001.18.541.01482289ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDA DES DESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO069.722,40

11.011.001.18.541.01482290MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS AREA AGREDIDASSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO070.811,81

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO PRODUTO UNIDADE META FÍSICA META FINANCEIRA12.001.001.13.392.00052099MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E CULTURALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0353.600,00

12.001.001.13.392.00052325MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURALSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0530.400,00

12.001.001.13.392.00052262MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURASERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO020.000,00

12.001.001.13.392.00052334MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDITAISSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0630.000,00

12.001.001.13.392.00052344CARNAVAL EM CABO FRIOSERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO085.000,00

12.001.001.13.392.00052322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICO MANTIDOMANUTENÇÃO0107.000,00

23.001.001.03.091.01512297MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS.DESPESAS JUDICIAIS MANTIDASGUIAS JUDICIAIS01.040.000,00

23.001.001.04.122.01622322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADEUNIDADE MANTIDAUNIDADE04.021.664,21

23.001.001.04.122.01622043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAISSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL10016.265.704,00

23.001.001.04.122.01622017LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADASVEICULOS LOCADOSUNIDADE00,00

23.001.001.10.302.01622017LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADASUNIDADE MANTIDAUNIDADE00,00

23.001.001.15.452.00611026CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROSSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL0624.000,00

23.001.001.15.452.00612074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROSSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL03.120.000,00

23.001.001.28.846.00000001SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNAUNIDADE MANTIDAUNIDADE00,00

ENTIDADES MUNICIPAIS PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO:CAMARA MUNICIPALCOMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOFCETFUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIARIO - FFPFUNDO M. A. M. H. O. SERV. MUN. CABO FRIO - FAMESFUNDO MUN.DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTEFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE CULTURAFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESFUNDO MUNICIPAL DE TURISMOFUNDO PREVIDENCIARIO CAPITALIZADO - FPCIBASCAF - INST BENEF ASSIST SERV MUN DE CABO FRIOPREFEITURA MUNICIPALSECAF