DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VER. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR)

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º SUBSTITUI O ART. 4º DO PROJETO DE LEI 257/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 4º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DEFINIR AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, NOS MESES INDICADOS NO ART. 1°, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE LIBERAÇÃO ESPECIFICADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 2º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE SETEMBRO DE 2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

APÓS ANÁLISE MINUCIOSA, PROPOMOS A SEGUINTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.