EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS ESFS: ANGELIM, NOVA CALIFÓRNIA, ARAÇÁ, SÃO JACINTO, BOTAFOGO, SAMBURÁ, MARIA JOAQUINA, FLORESTINHA, JACARÉ , BEM COMO PARA O PAM SANTO ANTÔNIO E UBS UNAMAR – DR. PAULO SILVA.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 13, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022 - PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS ESFS: ANGELIM, NOVA CALIFÓRNIA, ARAÇÁ, SÃO JACINTO, BOTAFOGO, SAMBURÁ, MARIA JOAQUINA, FLORESTINHA, JACARÉ , BEM COMO PARA O PAM SANTO ANTÔNIO E UBS UNAMAR - DR. PAULO SILVA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1.º FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

ÓRGÃO EXECUTOR: 05FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LISTADAS ABAIXO, SÃO ELAS: ESF ANGELIM ESF NOVA CALIFÓRNIA ESF ARAÇÁ ESF SÃO JACINTO ESF BOTAFOGO ESF SAMBURÁ ESF MARIA JOAQUINA DR. PAULO SILVA (UBS UNAMAR) ESF FLORESTINHA ESF JACARÉ POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA WATSON TAVARES FILHO (PAM SANTO ANTÔNIO) VALOR OFERECIDO R$ 596.760,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SUB-UNIDADE: 001ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO CÓDIGOESPECIFICAÇÕES VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999 NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 596.760,02

ART.3ºESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

'C9 DE SUMA IMPORTÂNCIA ESCLARECER E INFORMAR QUE O VALOR DE R$ 54.250,91 SERÁ DESTINADO PARA 11 (ONZE) UNIDADES DE SAÚDE, TOTALIZANDO UM VALOR DE R$596.760,02 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CADA UNIDADE. SENDO ELAS, AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS, CADEIRAS LONGARINA, GELADEIRAS PARA ACOMODAÇÕES DE VACINAS, GELADEIRAS PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS, MESA PARA ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, MICRO-ONDAS, MESAS E CADEIRAS PARA OS CONSULTÓRIOS, ARMÁRIOS ARQUIVOS DE AÇO, ESTANTES DE AÇO, CADEIRA DE RODAS, MACAS, BALANÇA, AR-CONDICIONADO/VENTILADORES .

VISAMOS MELHORIA NO ATENDIMENTO PARA A POPULAÇÃO E MELHOR AMBIENTE DE TRABALHO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.