OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA TOPÁZIO AZUL, A ATUAL RUA K, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.

LEI Nº 3.563, DE 13 DE JULHO DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA)

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA TOPÁZIO AZUL, A ATUAL RUA K, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE TOPÁZIO AZUL, A ATUAL RUA K NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE JULHO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE