CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

RESOLUÇÃO Nº 1.613, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA CRIADA PELA PRESENTE RESOLUÇÃO A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° ESTA BANCADA PARLAMENTAR TEM COMO FINALIDADE CRIAR UM ESPAÇO DE DEBATE PARA AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS VALORES CRISTÃOS, DA FAMÍLIA E À PROTEÇÃO DA VIDA DENTRO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° COMPETE À BANCADA, REALIZAR ESTUDOS E DEBATES COM O OBJETIVO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE:

I - ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS QUESTÕES DA FAMÍLIA DENTRO DO MUNICÍPIO;

II - ESTIMULAR E APOIAR O INTERESSE PARLAMENTAR POR AÇÕES À CAUSA DA FAMÍLIA;

III - DEFENDER AÇÕES COMPLEMENTARES PARA FAMÍLIAS CARENTES, COM ATENDIMENTO ESPECÍFICO E CONTINUADO, AJUDANDO A RESGATAR VALORES HUMANOS E SOCIAIS;

IV - PROPOR REQUERIMENTOS, PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES E EMENDAS E OUTRAS FORMALIDADES DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

ART. 4° A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO NA FORMA DA LEI VIGENTE.

ART. 5° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE OUTUBRO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE