EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA (DUNAS), REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURÚ, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLIA DE REIS, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA ESCOLA ELENITA FERREIRA DOS SANTOS

EMENDA IMPOSITIVA Nº 006 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA (DUNAS), REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURÚ, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLIA DE REIS, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA ESCOLA ELENITA FERREIRA DOS SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 559/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE – 50%

ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊAVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃOVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOPROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIOVALOR OFERECIDO R$ 89.403,90

ÓRGÃO EXECUTOR:02.016 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA (DUNAS)VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02.016 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURÚ VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02.016 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVAVALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02.014 - SECRETARIA DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOPROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZAVALOR OFERECIDO R$ 30.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02.005 - SECRETARIA DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOPROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLIA DE REISVALOR OFERECIDO R$ 15.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02.005 - SECRETARIA DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOPROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMAVALOR OFERECIDO R$ 15.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02.012 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA ESCOLA ELENITA FERREIRA DOS SANTOSVALOR OFERECIDO R$ 29.393,90

ART. 2º A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 778.797,80

ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) VISA A REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO PAÍS, DE ACORDO COM OS PRECEITOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E É TIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMO ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA POR FAVORECER UMA REORIENTAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO COM MAIOR POTENCIAL DE APROFUNDAR OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E FUNDAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, DE AMPLIAR A RESOLUTIVIDADE E IMPACTO NA SITUAÇÃO DE SAÚDE DAS PESSOAS E COLETIVIDADES, ALÉM DE PROPICIAR UMA IMPORTANTE RELAÇÃO CUSTO-EFETIVIDADE. POR ISSO, DESTINAMOS VERBAS PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE NOSSA CIDADE.

O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CULTURA TAMBÉM É MUITO IMPORTANTE PARA A MANUTENÇÃO DAS NOSSAS CRENÇAS E VALORES. NESSE SENTIDO, DESTINAR VERBAS PARA A EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA, DA FOLIA DE REIS E DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA É UMA FORMA DE FOMENTAR O SETOR CULTURAL EM NOSSA CIDADE.

POR FIM, NOSSA CIDADE CARECE MUITO DE REFORMA NAS PRAÇAS DE NOSSOS BAIRROS. POR ISSO, DESTINAMOS PARTE DE NOSSA EMENDA PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM ALGUMAS DELAS.