DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE LOURDES NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO.
LEI Nº 3.638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE LOURDES NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ DE LOURDES, O TRECHO ENTRE A ESTRADA DE BOTAFOGO COM O FIM NA MESMA, LOCALIZADO NO BAIRRO BOTAFOGO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE