DEL - 0010/1972

Informações da lei municipal
Data: 28/07/1972
Número: 0010
Exercício: 1972
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JASON MARTINS VALLADARES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1 967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUN


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 1 972.

'C0 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º) FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JASON MARTINS VALLADARES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1 967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA PRAIA GRANDE, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA MIGUEL ANGELO, S/Nº; 20,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 42,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ASSIS GOMES PACHECO E 42,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ANTÔNIO FERNANDES JULIÃO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 840,00M2.

ART. 2º) - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE AGÔSTO DE 1 972.

_____________________________________ PRESIDENTE

_____________________________________ 1º SECRETÁRIO

_____________________________________ 2º SECRETÁRIO

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