DEL - 0016/1972

Informações da lei municipal
Data: 28/07/1972
Número: 0016
Exercício: 1972
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO HILSON CLETO DE SOUZA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 016, DE 28 DE JULHO DE 1972.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO HILSON CLETO DE SOUZA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, RUA PROJETADA EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,50 METROS DE FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA; 12,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM PRESIDEU PEREIRA; 25,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 25,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 312,50M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE AGOSTO DE 1972.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO

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