FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MESSIAS ANTUNES FERNANDES

DELIBERAÇÃO Nº 027, DE 04 DE AGOSTO DE 1972.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MESSIAS ANTUNES FERNANDES, UMA ÁREA DE TERRENO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA RUA SILVA JARDIM, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FORMA IRREGULAR PARTINDO DO PONTO ZERO COM FRENTE PARA A RUA SILVA JARDIM, LATERAL DIREITA COM 19,85 METROS EM SEGUIMENTO DE DUAS LINHAS, O 1º COM 17,65 METROS QUE DIVIDE COM AUGUSTO LOURENÇO DA CUNHA E O 2º COM 2,20 METROS QUE DIVIDE COM MANOEL G. DOS SANTOS; LATERAL ESQUERDA COM 22,70 METROS EM SEGUIMENTO DE DUAS LINHAS RETAS, O 1º COM 17,20 METROS E O 2º COM 5,50 METROS, AMBOS DIVIDINDO COM MESSIAS ANTUNES FERNANDES; FUNDOS COM 10,90 METROS EM SEGUIMENTO DE DUAS LINHAS RETAS, O 1º COM 5,50 METROS, QUE DIVIDE COM ANTÔNIO M. DE JESUS E O 2º COM 5,40 METROS QUE DIVIDE COM MANOEL G. DOS SANTOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 53,75M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE AGOSTO DE 1972.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO