DEL - 0030/1972

Informações da lei municipal
Data: 04/08/1972
Número: 0030
Exercício: 1972
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ EURIDICE AZEVEDO DOS SANTOS


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 030, DE 04 DE AGOSTO DE 1972.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ EURIDICE AZEVEDO DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA 15 DO FORTE; 10,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM HERDEIROS DE PAULO JOSÉ QUEIROS BURLE; 16,00 METROS NA LATERAL-DIREITA QUE DIVIDE COM JOSÉ CHUMBINHO DOS SANTOS; 16,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM LUIZ GONZAGA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 160,00M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE SETEMBRO DE 1972.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO

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