DEL - 0031/1972

Informações da lei municipal
Data: 04/08/1972
Número: 0031
Exercício: 1972
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SILA OSCAR RODRIGUES


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 031, DE 04 DE AGOSTO DE 1972.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SILA OSCAR RODRIGUES, POR ANEXAÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 6,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA JORGE LÓSSIO; 6,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM SILA OSCAR RODRIGUES; 21,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM MANOEL PAULO DA SILVA; 21,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM MOYSÉS BESSA TEIXEIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 126,00M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE SETEMBRO DE 1972.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO

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