FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOAQUIM FERREIRA HORTA

DELIBERAÇÃO Nº 036, DE 04 DE AGOSTO DE 1972.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOAQUIM FERREIRA HORTA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA DUQUE DE CAXIAS; 9,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DEVOLUTO; 27,50 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JOÃO ROSA DE MATTOS; 27,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM FORÍPIO FLORIANO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 247,50M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE AGOSTO DE 1972.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO