DEL - 0038/1972

Informações da lei municipal
Data: 04/08/1972
Número: 0038
Exercício: 1972
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO A CIDADÃ JUDITH MARIA DE BARROS RIBEIRO


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 04 DE AGOSTO DE 1972.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO A CIDADÃ JUDITH MARIA DE BARROS RIBEIRO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á RUA PROFESSOR DOMINGOS RIBEIRO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA PROFESSOR DOMINGOS RIBEIRO, MESMA METRAGEM DE FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 35,00 METROS, DIVIDINDO NA LATERAL DIREITA COM NORBERTO GUIMARÃES DA SILVEIRA E NA LATERAL ESQUERDA COM JOSÉ AMÉRICO APOLINÁRIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 352,50M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE AGÔSTO DE 1972.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO

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