FICA ANULADA A DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 01 DE OUTUBRO DE 1972 - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO NATANAEL RIBEIRO

DELIBERAÇÃO Nº 038-A, DE 04 DE AGOSTO DE 1972.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE

ART. 1º - FICA ANULADA A DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 01 DE OUTUBRO DE 1972.

ART. 2º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO NATANAEL RIBEIRO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DENOMINADO PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE PARA À RUA DUQUE DE CAXIAS; 11,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM GUILHERMINO JOÃO CORRÊA; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 29,00 METROS, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ATALIBA DOS SANTOS E DO LADO ESQUERDO COM MANOEL ADILSON VIANA ALVES, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 333,50M2.

ART. 3º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE SETEMBRO DE 1972.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO