INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.648, DE 3 DE MARÇO DE 2023.
(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
EDIÇÃO Nº 647 CADERNO 1 ANO III
DATA 8/3/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1° FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE MARÇO.
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CABO FRIO, 3 DE MARÇO DE 2023.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO