INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.652, DE 3 DE MARÇO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 647 CADERNO 1 ANO III

DATA 8/3/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, CULMINANDO JUNTO COM O DIA 11 DE OUTUBRO QUE SE COMEMORA NACIONALMENTE ESTE DIA.

PARÁGRAFO ÚNICO. A FINALIDADE DA SEMANA DE COMBATE À OBESIDADE É DE IMPLEMENTAR AÇÕES EFICAZES PARA A REDUÇÃO DE PESO E O COMBATE À OBESIDADE ADULTA E INFANTIL NOS SEUS DIVERSOS GRAUS.

ART. 2° O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADOS, OUTROS MUNICÍPIOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE.

ART. 3 º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 3 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO