ATO - 0002/2023

Informações da lei municipal
Data: 01/06/2023
Número: 0002
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.


Texto completo

ATO Nº 02, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO AS COMEMORAÇÕES DO FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 08 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA);

CONSIDERANDO O PERÍODO DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DECORRENTE DOS EVENTOS NO MUNICÍPIO,

RESOLVE:

ART. 1° SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO, NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).

ART. 2° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE JUNHO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

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