DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 08, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1° - ALTERA O ANEXO III, TABELA PMT (ZONA DE VALOR), MACROZONA 101 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0008/2022, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

...

10112 – SALINAS IPIRANGA – R$ 358,21

ART 2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO