DELIBERAÇÃO Nº 260, DE 03 DE OUTUBRO DE 1968 - UTILIDADE PÚBLICA”, O GRÊMIO ESTUDANTIL PROFESSOR MIGUEL COUTO, DA ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO JUNQUEIRA ORTIS DE CABO FRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 260, DE 03 DE OUTUBRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE ”UTILIDADE PÚBLICA”, O GRÊMIO ESTUDANTIL PROFESSOR MIGUEL COUTO, DA ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO JUNQUEIRA ORTIS DE CABO FRIO, COM SEDE NESTA CIDADE.
ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RENOVADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE OUTUBRO DE 1968.
----------------------PRESIDENTE
---------------------1º SECRETARIO
----------------------2º SECRETARIO