DEL - 0269/1968

Informações da lei municipal
Data: 08/11/1968
Número: 0269
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 - MATEUS DE SOUZA MENDES DA SILVA


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10/04/67, AO SR. MATEUS DE SOUZA MENDES DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA CASTRO ALVES, COM 21,40M, FUNDOS COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 20,30M, TENDO NA LATERAL DIREITA 24,00M, COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL E NA ESQUERDA 23,80M, CONFRONTANDO COM UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 490,91M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

____________________PRESIDENTE

______________________1º SECRETÁRIO

-------------------------------------2º SECRETÁRIO

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