DEL - 0272/1968

Informações da lei municipal
Data: 08/11/1968
Número: 0272
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 - AMILAR COELHO DE MATTOS


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10/04/67, AO SR. AMILAR COELHO DE MATTOS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PRIJETADA, COM 10,30M, IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL OU QUEM DE DIREITO; TENDO NA LATERAL DIREITA 40,50 METROS, QUE FAZ COM LEOPOLDO DA CUNHA E NA LATERAL ESQUERDA, COM 40,30 METROS, COM TERRENO REQUERIDO POR OSWALDO VIANA OU QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 416,12M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

__________________________PRESIDENTE

____________________________1 º SECRETÁRIO

____________________________2 ºSECRETÁRIO

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