DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968 - UTILIDADE PÚBLICA, O PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA PRAIA DO SIQUEIRA.
DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º. - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE NOVEMBRO DE 1968.
--------------------------------------------PRESIDENTE
__________________________1º SECRETARIO
__________________________2º SECRETARIO