DEL - 0288/1968

Informações da lei municipal
Data: 29/11/1968
Número: 0288
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968 - UTILIDADE PÚBLICA, O PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA PRAIA DO SIQUEIRA.


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º. - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE NOVEMBRO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO

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