FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO

DELIBERAÇÃO Nº 344, DE 17 DE JULHO DE 1970.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, FAZENDO COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 20,00 METROS EM AMBAS AS LATERAIS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM ONILSON MARTINS E DO LADO ESQUERDO COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 200,00M2.

ART. 2º. – ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE JULHO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO