FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JURACY PONTES DE CARVALHO, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO

DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 17 DE JULHO DE 1970.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JURACY PONTES DE CARVALHO, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE, FAZENDO COM UMA RUA PROJETADA; IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, FAZENDO COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 20,00 METROS EM AMBAS AS LATERAIS, CONFRONTANDO COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 240,00M2.

ART. 2º. – ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE JULHO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO