FICA CRIADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, COMO ENTIDADE CIVIL DE CARÁTER CULTURAL, A SER IMPLANTADA NESTE MUNICÍPIO.

DELIBERAÇÃO Nº 352, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CRIADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, COMO ENTIDADE CIVIL DE CARÁTER CULTURAL, A SER IMPLANTADA NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º. – A IMPLANTAÇÃO DA ENTIDADE MENCIONADA NO ARTIGO 1º DESTA DELIBERAÇÃO, NENHUM ÔNUS ACARRETARÁ AOS COFRES PÚBLICOS.

ART. 3º - DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL NOMEARÁ UMA COMISSÃO COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS DESTACADOS NAS ATIVIDADES CULTURAIS, LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO, OS QUAIS, SOB A SUA PRESIDÊNCIA, ELABORARÃO OS ESTATUTOS E REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

ART. 4º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE NOVEMBRO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO