INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

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LEI Nº 3.705, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "A CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO" EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 8660, DE DEZEMBRO DE 2019 EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º.

ART. 2º A "CAMINHADA PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO" SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO.

§1ºPARA ENCERRAMENTO DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, FICA INSTITUÍDA A CAMINHADA ANUAL PELA VIDA, A SER REALIZADA NO BAIRRO DA PASSAGEM, NO LARGO SÃO BENEDITO.

§ 2º SERVIRÁ PARA ESTIMULAR CAMPANHAS E EVENTOS QUE PROMOVAM A "VALORIZAÇÃO DA VIDA E A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, PODENDO O PODER PÚBLICO FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E EMPRESAS PARTICULARES DO RAMO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS PREVISTOS NESTA LEI.

ART. 4º A CAMINHADA ANUAL PELA VIDA ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE JUNHO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE