PASSA A DENOMINAR-SE RUA JASMIM, A RUA "A", PARALELA À RUA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

LEI Nº 3.719, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA)

PASSA A DENOMINAR-SE RUA JASMIM, A RUA "A", PARALELA À RUA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º DENOMINA RUA JASMIM, A RUA "A", PARALELA À RUA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

ART.2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE JUNHO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE