FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ATO Nº 12, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.628, DE 29 DE JUNHO DE 2023 E O ARTIGO 47 § 3º DO REGIMENTO INTERNO,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ASSIM COMPOSTA:

VER. JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

VER. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VER. LEONARDO MENDES DE ABRANTES

VER. THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

VER. JOSIAS ROCHA MEDEIROS

ART. 2º - O PRAZO DE DURAÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ EQUIVALENTE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.628 DE 29 DE JUNHO DE 2023.

ART. 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE AGOSTO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE