CONSIDERA COM PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.815, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 789 CADERNO 1 ANO IV

DATA 05/10/2023

CONSIDERA COM PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO " A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO ", REALIZADOS PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

ART. 2º A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, PODENDO O PODER PÚBLICO FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E EMPRESAS PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS PREVISTOS NESTA LEI.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 2 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA