INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

RESOLUÇÃO Nº 1.632, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

(VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA)

INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO, QUE SERÁ ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

ART. 2º. A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO SERÁ DESTINADA AQUELES QUE TENHAM DESEMPENHADO PAPEL DE DESTAQUE NA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

ART. 3º OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS AGRACIADOS DEVERÃO SER DIVULGADOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 4º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE OUTUBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE