PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA INÁCIO JOSÉ HENRIQUE NETO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.828, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 806 CADERNO 1 ANO IV

DATA 1/11/2023

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA INÁCIO JOSÉ HENRIQUE NETO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º DENOMINA "PRAÇA INÁCIO JOSÉ HENRIQUE NETO" A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO EM CABO FRIO.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA