EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MELHORIAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS.PARA REFORMA DO POSTO DE SAUDE WATSON TAVARES FILHO.PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA E PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MELHORIAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPITALOTIME CARDOSO DOS SANTOS.PARA REFORMA DO POSTO DE SAUDE WATSON TAVARES FILHO.PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA E PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOHOSPITALOTIME CARDOSO DOS SANTOS VALOR OFERECIDO R$ 500.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPROJETO A SER REALIZADOPOSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO - REFORMAVALOR OFERECIDO R$ 222.525,31

OUTROS

'D3RGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SUBUNIDADE:02.16 - SECRETARIA DE OBRAS PROJETO A SER REALIZADOSKATE PARK ALLAN MESQUITA – REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA VALOR OFERECIDO R$ 700.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SUBUNIDADE:02.05- SECRETARIA DE GOVERNO PROJETO A SER REALIZADOFESTA DE SÃO PEDRO - GAMBOAVALOR OFERECIDO R$22.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA: O HOSPITALOTIME CARDOSO DOS SANTOS - O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, SENDO CRUCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. NO ENTANTO, PARA APRIMORAR AINDA MAIS ESSA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE, É IMPERATIVO IMPLEMENTAR MEDIDAS ADICIONAIS QUE VISEM NÃO APENAS À ESTRUTURAÇÃO DO PESSOAL, MAS TAMBÉM AO APRIMORAMENTO DE SUAS INSTALAÇÕES E À OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE É ESSENCIAL. INVESTIR NA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CORPO CLÍNICO E ADMINISTRATIVO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO E HUMANO. ALÉM DISSO, A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA A POPULAÇÃO LOCAL PODE SER UMA ESTRATÉGIA EFICAZ PARA PREVENIR DOENÇAS E PROMOVER HÁBITOS SAUDÁVEIS.

NO QUE DIZ RESPEITO À INFRAESTRUTURA, É CRUCIAL REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS E INVESTIR EM EQUIPAMENTOS MODERNOS E TECNOLOGICAMENTE AVANÇADOS. ISSO NÃO APENAS APRIMORARÁ A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS, MAS TAMBÉM GARANTIRÁ A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS PACIENTES. A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA GERENCIAMENTO DE PRONTUÁRIOS E AGENDAMENTOS PODE OTIMIZAR OS PROCESSOS INTERNOS, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA E AUMENTANDO A EFICÁCIA DO ATENDIMENTO.

POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO - O POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA COMUNIDADE LOCAL. NO ENTANTO, AO LONGO DO TEMPO, TORNOU-SE EVIDENTE A NECESSIDADE DE UMA REFORMA GERAL NAS INSTALAÇÕES PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO.

ESTADO ATUAL DAS INSTALAÇÕES: AS ATUAIS CONDIÇÕES FÍSICAS DO POSTO DE SAÚDE APRESENTAM SINAIS DE DESGASTE E INADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS. OS PROBLEMAS INCLUEM INFILTRAÇÕES, FALHAS NA REDE ELÉTRICA, OBSOLESCÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA HIDRÁULICO. TAIS CONDIÇÕES COMPROMETEM A EFICIÊNCIA OPERACIONAL E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À COMUNIDADE.

ATENDIMENTO À DEMANDA CRESCENTE: O BAIRRO SANTO ANTÔNIO EXPERIMENTOU UM CRESCIMENTO POPULACIONAL NOS ÚLTIMOS ANOS, RESULTANDO EM UMA DEMANDA CADA VEZ MAIOR POR SERVIÇOS DE SAÚDE. A INFRAESTRUTURA ATUAL DO POSTO NÃO É MAIS SUFICIENTE PARA ACOMODAR ESSA CRESCENTE DEMANDA, LEVANDO A LONGOS PERÍODOS DE ESPERA E LIMITAÇÕES NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO.

SKATE PARK ALLAN MESQUITA A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA REPRESENTA UMA INICIATIVA CRUCIAL PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA PRÁTICA DO SKATE EM NOSSA COMUNIDADE. RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO COMO UM LOCAL DE ENCONTRO E EXPRESSÃO CULTURAL, PROPOMOS A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA ABRANGENTE E ATUALIZAÇÃO DA PISTA, VISANDO OFERECER UM AMBIENTE MAIS SEGURO, MODERNO E ADEQUADO ÀS DEMANDAS DOS PRATICANTES.

NESSE CONTEXTO, É IMPERATIVO CONTAR COM OS SERVIÇOS DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PISTAS DE SKATE, ASSEGURANDO EXPERTISE TÉCNICA E QUALIDADE NO PROCESSO. AO ENVOLVER UMA EMPRESA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NESSE SEGMENTO, GARANTIMOS QUE A REVITALIZAÇÃO DO SKATE PARK SERÁ CONDUZIDA POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, QUE COMPREENDEM AS ESPECIFICIDADES E DESAFIOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO DE PISTAS DE SKATE.

ALÉM DISSO, PROPOMOS UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA AO INCLUIR A COMUNIDADE DO SKATE NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO. ATRAVÉS DE PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA ESPECIALIZADA, SERÁ POSSÍVEL CONVIDAR OS PRATICANTES LOCAIS PARA CONTRIBUÍREM COM IDEIAS, SUGESTÕES E FEEDBACKS DURANTE A FASE DE CONCEPÇÃO DO PROJETO. ESSA COLABORAÇÃO ATIVA NÃO APENAS REFLETIRÁ AS NECESSIDADES REAIS DA COMUNIDADE DO SKATE, MAS TAMBÉM PROMOVERÁ UM SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E ENGAJAMENTO ENTRE OS USUÁRIOS DO SKATE PARK.

DURANTE A EXECUÇÃO DA REFORMA, PROPOMOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICIPATIVOS, NOS QUAIS A COMUNIDADE DO SKATE DA CIDADE PODERÁ ACOMPANHAR DE PERTO O ANDAMENTO DAS OBRAS. ESSA ABERTURA PARA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS SKATISTAS LOCAIS NÃO APENAS FORTALECERÁ OS LAÇOS ENTRE A COMUNIDADE E AS AUTORIDADES LOCAIS, MAS TAMBÉM GARANTIRÁ QUE O RESULTADO FINAL ATENDA PLENAMENTE ÀS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA.

PORTANTO, A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE NO SKATE PARK ALLAN MESQUITA NÃO SE TRATA APENAS DE UMA RENOVAÇÃO FÍSICA, MAS DE UM ESFORÇO CONJUNTO PARA PROMOVER A INCLUSÃO, A SEGURANÇA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRÁTICA DO SKATE EM NOSSA CIDADE. AO UNIR A EXPERIÊNCIA DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE, BUSCAMOS ESTABELECER UM ESPAÇO REVITALIZADO QUE SE TORNE UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA OS SKATISTAS LOCAIS, PROMOVENDO O ESPORTE E A CULTURA DO SKATE EM NOSSA CIDADE.

FESTA DE SÃO PEDRO A PRESENTE PROPOSTA VISA RECONHECER A IMPORTÂNCIA CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICA DESTE EVENTO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E O ESTÍMULO AO TURISMO, ALÉM DE PROMOVER O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.

A FESTA DE SÃO PEDRO NA GAMBOA É UM EVENTO DE PROFUNDO VALOR CULTURAL, ENRAIZADO NAS TRADIÇÕES LOCAIS DE CABO FRIO. A DESTINAÇÃO DE VERBA PERMITIRÁ A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DESSAS TRADIÇÕES, ENRIQUECENDO O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE. AO INVESTIR NESSA FESTIVIDADE, ESTAREMOS CONTRIBUINDO PARA A TRANSMISSÃO DE VALORES CULTURAIS A GERAÇÕES FUTURAS.

A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO TEM UM IMPACTO SIGNIFICATIVO NO SETOR TURÍSTICO LOCAL. A DESTINAÇÃO DE RECURSOS POSSIBILITARÁ A IMPLEMENTAÇÃO DE INICIATIVAS QUE ATRAIAM VISITANTES, GERANDO FLUXO ECONÔMICO PARA A REGIÃO. ALÉM DISSO, O AUMENTO DO TURISMO DURANTE O EVENTO CRIA OPORTUNIDADES PARA OS EMPREENDEDORES LOCAIS, IMPULSIONANDO SETORES COMO COMÉRCIO E SERVIÇOS.

A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DEMANDA UMA INFRAESTRUTURA SIGNIFICATIVA, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS NA COMUNIDADE. A VERBA DESTINADA PERMITIRÁ A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LOCAIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E CONTRIBUINDO PARA A DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DO BAIRRO DA GAMBOA E ADJACÊNCIAS.