EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR ADEIR NOVAES)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDO R$ 222.262,65

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

OUTROS

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOEVENTO TAMOIOS MOTOSHOW.VALOR OFERECIDO R$ 450.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOFESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.VALOR OFERECIDO R$ 272.262,65

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31ART. 3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM COMO ESCOPO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, UNAMAR BOTAFOGO E MARIA JOAQUINA; PARA A REFORMA DO ESF DOS BAIRROS FLORESTINHA E NOVA CALIFÓRNIA; PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

A REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE E DO ESF SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A SAÚDE DOS MUNÍCIPES É PRIORIDADE E MERECEM SER ATENDIDOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

A OUTRA METADE DOS RECURSOS SERÁ DIVIDIDA ENTRE OS DOIS EVENTOS ORA CITADOS.

O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS TEM COMO FINALIDADE REUNIR A POPULAÇÃO COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PESCADORES DA REGIÃO, SENDO A PRINCIPAL FONTE DE RENDA O PESCADO. POR OUTRO LADO, O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW VISA ALCANÇAR A MÍDIA ESPONTÂNEA ENTRE MOTOCICLISTAS DO NOSSO E DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DEVIDO A QUALIDADE DE EXPOSITORES E DE BANDAS MUSICAIS QUE PARTICIPARAM NOS ANOS ANTERIORES, SENDO DE UM EXCELENTE INVESTIMENTO PARA A POPULAÇÃO.