EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, SECRETARIA DE TURISMO – CAT MÓVEL, CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR RURAL, BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REALIZAÇÃO DA PARADA ORGULHO LGBT, CANTA CABO FRIO, REFORMA DAS PRAÇAS DOS BAIRROS, CELULA MATER E GUARANI, SECRETARIA DA CRIANÇA, JOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUA, ESF DO PARQUE ELDORADO III, ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS

EMENDA IMPOSITIVA Nº 012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, SECRETARIA DE TURISMO – CAT MÓVEL, CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR RURAL, BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REALIZAÇÃO DA PARADA ORGULHO LGBT, CANTA CABO FRIO, REFORMA DAS PRAÇAS DOS BAIRROS, CELULA MATER E GUARANI, SECRETARIA DA CRIANÇA, JOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUA, ESF DO PARQUE ELDORADO III, ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE 001

SUBUNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOESF PARQUE ELDORADO III R$ 300.000,00

ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL R$ 100.000,00

REFORMA DA UPA DE TAMOIOS R$ 322.262,65VALOR OFERECIDO R$ 722.262,65

'D3RGÃO EXECUTOR: 12

UNIDADE:001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITOVALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE 11

SUBUNIDADE 001SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOCAT MÓVELVALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE:009

SUBUNIDADE: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCAPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURALVALOR OFERECIDO R$ 30.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE: 019

SUBUNIDADE: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOSPROJETO A SER REALIZADOBALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOVALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE:005

SUBUNIDADE: 001SECRETARIA DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOPARADA ORGULHO LGBT R$ 30.000,00

CANTA CABO FRIO R$ 30.000,00VALOR OFERECIDO R$ 60.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE:016

SUBUNIDADE: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO CELULA MATER R$ 140.000,00

REFORMA DA PRAÇA DO GUARANI R$ 140.000,00VALOR OFERECIDO R$ 280.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE:017

SUBUNIDADE: 001SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTEPROJETO A SER REALIZADOVALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE:005

SUBUNIDADE: 001SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOJOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUAVALOR OFERECIDO R$ 102.262,65

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO