FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO SR. VICENTE ROMANO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO TAYE, EM ARRAIAL DO CABO

DELIBERAÇÃO Nº 44 DE 15 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO SR. VICENTE ROMANO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO TAYE, EM ARRAIAL DO CABO , - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13,50 M DE FRENTE PARA RUA ABRAÃO LINCON; COM IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE DIVIDI COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO EM AMBAS AS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DE LADO ESQUERDO COM UMA RUA PROJETADA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 270.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE JUNHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO