FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA

DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 29 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA -1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9,00M DE FRENTE PARA A TRAVESSA DO LUAR; 9,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O TERRENO DO EDIFÍCIO SOFÉRIAS; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 15,00M,DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM MARIA ASSUNÇÃO BELLO E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 135,00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO