FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DIAS TEXEIRA , DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO
DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DIAS TEXEIRA , DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1ºDISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES:30,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL; 30,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, TENDO NA LATERAL 27,00M,QUE DIVIDE COM O LOTE Nº 809, DA MUNICIPALIDADE,E NA LATERAL ESQUERDA 23,00M, QUE DIVIDE COM O LOTE 796, MUNICIPALIDADE.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 750,00M2.
ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE JULHO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO