CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO Nº 07, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ASSIM COMPOSTA:

VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA

VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

ART. 2º A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, PODENDO SER PRORROGADO POR UMA ÚNICA VEZ E POR IGUAL PERÍODO, COM APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TEMPO HÁBIL.

ART. 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE MARÇO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE