INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.943, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 904 CADERNO I ANO IV

DATA 02/04/2024

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA, A SER PROMOVIDA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

I – DIVULGAR AS CARACTERÍSTICAS DA DOENÇA, SUAS CAUSAS E TRATAMENTOS;

II – ESCLARECER QUE SE TRATA DE UMA DOENÇA ASSINTOMÁTICA, OU SEJA, QUE NÃO APRESENTA SINTOMAS VISÍVEIS E/OU DETECTÁVEIS DE FORMA SIMPLIFICADA;

III – INDICAR MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS A FIM DE EVITAR A DOENÇA.

ART. 2º A CAMPANHA SERÁ DESENVOLVIDA POR MEIO DAS SEGUINTES AÇÕES:

I – VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, TAIS COMO INTERNET, TELEVISÃO, RÁDIOS, JORNAIS E REVISTAS;

II – FIXAÇÃO DE CARTAZES E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARTILHAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PARTICULARES;

III – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E COMITÊS ABERTOS À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO;

IV – ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE MARÇO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA