FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JENNER ANTONIO DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DA PASSAGEM - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13.00M DE FRENTE PARA O PRÓPRIO REQUERIMENTO; 13,00M FUNDOS QUE FAZ COM DILCEIA RITA FERNANDES; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ANTONIO SANCHEZ E DO ESQUERDO COM DR. HUMBERTO CARDOSO CHAVES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 260,00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 2 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JENNER ANTONIO DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DA PASSAGEM - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13.00M DE FRENTE PARA O PRÓPRIO REQUERIMENTO; 13,00M FUNDOS QUE FAZ COM DILCEIA RITA FERNANDES; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ANTONIO SANCHEZ E DO ESQUERDO COM DR. HUMBERTO CARDOSO CHAVES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 260,00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 17 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO