FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA RITA DE OLIVEIRA MELLO ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00M DE FRENTE COM 15,00M PARA AVENIDA DOS PROTESTANTES; 15,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DE AVELINO DE AGUIAR MELLO; TENDO AMBAS AS LATERAIS 39,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO ESQUERDO COM PAULO MILAZZO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 585.00M2.

DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 2 DE JULHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA RITA DE OLIVEIRA MELLO ,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00M DE FRENTE COM 15,00M PARA AVENIDA DOS PROTESTANTES; 15,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DE AVELINO DE AGUIAR MELLO; TENDO AMBAS AS LATERAIS 39,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO ESQUERDO COM PAULO MILAZZO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 585.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO